5 dicas sobre advogado você pode usar hoje

ConJur — No caso da Cofins, havia uma súmula do Superior Tribunal por Justiça dizendo que a cobrança contra profissionais liberais era indevida, dando certa segurança aos contribuintes. Ao lançar uma decisão que inverteu o resultado, o Supremo não deveria deter modulado seus efeitos?

Entãeste, em primeiro lugar, só se muda por necessidade. As modificações devem incluir, por exemplo, um novo desenho do retrato das contribuições, das taxas e dos preços públicos. Os preçESTES públicos similarmente identicamente conjuntamente têm o produto do tua arrecadaçãeste destinado a uma determinada finalidade, contudo este dinheiro vai de modo a este caixa único do Tesouro, e lá Teimavive contingenciado. Deve haver um mecanismo qual garanta que este dinheiro arrecadado vá de modo a este destino determinado.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — A funçãeste do STF e do STJ talvez nãeste mesmo que ainda bastante clara. A lei complementar é superior à lei ordinária, em algum momento. Tanto uma como outra são do competência do STJ. Entretanto, se houver um conflito entre as duas, no sentido do saber se a lei complementar atendeu aos seus requisitos, isso é matéria constitucional e, por isso, do STF. Quem diz tais como é este processo legislativo é a Constituição. No caso DE sociedades de profissionais, havia uma lei complementar de que dava isençãeste. Veio uma lei ordinária e revogou a isenção.

Hamilton Dias por Souza — Essas emendas, de que sãeste muitas vezes editadas por razões episódicas e não estruturais, acabaram deformando o sistema.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

A manobra, que recebeu o aval do Supremo, consiste em disparar uma finalidade para cada Espécie de arrecadação. Assim, este novo tributo pode ser considerado contribuiçãeste e incidir A cerca de a mesma base qual já sofre a cobrança Destes impostos de feição geral. Entraram por esta brecha, além da famigerada CPMF já extinta, a Cofins, a CSLL e a Cide, entre outras contribuições.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do veja o site que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — O problema da Constituiçãeste de 1988 foi qual ela consagrou no seu texto a figura DE contribuições, de que sãeste as maiores responsáveis através deformidade do sistema tributário. Sãeste tributos multiplos Destes impostos. Impostos sãeste instituídos sobre todos aqueles de que têm condições econômicas de modo a contribuir. As contribuições, por outro lado, só podem ser cobradas por 1 determinado grupo atingido pelas atividades desenvolvidas pelo estado.

ConJur — Quem nãeste concorda utilizando as autuações fiscais está fadado a discutir por anos na Justiça?

“Não cabe renúncia pois não se identificou dolo e bem menos culpa” Destes executivos da Vale, defende o advogado da empresa

Este grau da restrição, mesmo que Perfeito ou parcial, dependerá da instauraçãeste de processo regular para este exame de cada situaçãeste e da medida adequada de modo a regulá-la, em analogia com ESTES princípios do devido processo legal e proporcionalidade.

Responsabilidades e Atribuições: Acompanhamento de processos diferenciados (execuções fiscais, autuações diversas e procedimentos pelo Procon) Interaçãeste utilizando outras áreas para levantamento do subsídio para defesa; Avaliaçãeste do estratégias jurídic...